A Certificação Energética dos Edifícios expressa-se em oito classes energéticas – A+, A, B, B-, C, D, E, F – e é uma responsabilidade dos proprietários dos imóveis.
Esta certificação não só indica o desempenho energético dos edifícios, como também apresenta medidas de melhoria da eficiência energética e identifica as componentes dos edifícios.
Obrigatoriedade do certificado energético:
No âmbito do estipulado no Decreto Lei 118/2013 de agosto, genericamente e com poucas exceções, estão sujeitos à emissão de certificado energético os edifícios novos ou existentes quando são transacionados para venda ou aluguer, pelos proprietários ou pelos mediadores imobiliários. De forma a atestar a classe energética a que o imóvel pertence, o certificado energético tem de ser apresentado aquando a celebração do contrato de compra/venda, locação financeira ou arrendamento.
O certificado energético é um documento que avalia a eficácia energética de um imóvel numa escala de A+ (muito eficiente) a F (pouco eficiente), sendo emitido por técnicos autorizados pela Agência para a Energia (ADENE). Este documento apresenta o desempenho energético dos edifícios relativamente ao consumo energético da climatização e águas quentes sanitárias. Para além disso, apresenta medidas para redução do consumo energético.
Para edifícios de habitação e pequenos edifícios de comércio e serviços o certificado é válido por:
- 10 anos.
Para grandes edifícios de comércio e serviços o certificado é válido por:
- 6 anos para certificados emitidos até 30 de abril de 2015;
- 8 anos para certificados emitidos após 30 de abril de 2015.
Para a emissão do certificado energético é necessário que o proprietário apresente cópias dos seguintes documentos:
- Planta do imóvel;
- Caderneta predial urbana (que se pode imprimir a partir do Portal das Finanças);
- Certidão de registo na conservatória;
- Licença de utilização;
- Se existir, a ficha técnica da habitação (ou outros documentos com especificações técnicas dos materiais utilizados).
Fontes
http://www.adene.pt/
http://www.deco.proteste.pt/
